Criação de plano de saúde com caráter popular é o maior ataque ao sistema público de saúde dos últimos tempos, afirma FNO

A Federação Nacional dos Odontologistas – FNO vem a publico esclarecer que está do lado do povo brasileiro na defesa da saúde publica e que a Portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5/8, que cria Grupo de Trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde com caráter popular, vai de encontro ao texto constitucional que gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do próprio Ministério da Saúde um arcabouço legal do SUS portanto informamos:
​1. Que entendemos ser o projeto de plano de saúde com caráter popular o maior ataque ao sistema público de saúde brasileiro dos últimos tempos, um SUS que é universal – ou seja, não excludente, aberto a qualquer cidadão; 2. Que o SUS é a maior conquista do povo brasileiro dos últimos 28 anos. Uma pessoa que precisava de atendimento antes do sistema único ficava à mercê das Santas Casas ou dependiam da vontade política de algum governante; 3. O SUS veio corrigir essa distorção e fazer com que uma luta histórica de décadas começasse a ser implantada. Com 5.570 operadores municipais – ou seja, o número total de municípios, mais 27 estados, um distrito federal e a união que somam uma rede de cuidados e assistência;

4. Que a proposta plano de saúde, com caráter popular apontada pelo Ministério da Saúde precisa ser abortada, pois, não resolverá os problemas da saúde do povo brasileiro e do Sistema Único de Saúde/SUS pelo contrário tende a se agravar; 5. O SUS nasceu de uma conquista popular e de uma mobilização que atravessou décadas para, enfim, materializar na Constituição brasileira o direito à saúde pública e universal; 6. A vida e a saúde da população não é mercadoria para ser leiloada em cima de um projeto de desconstrução da saúde publica gratuita, universal para abrir portas para plano de saúde com caráter popular e que faz da doença de nossa gente alta fonte de lucro, pois de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) os empresários dos planos de saúde e da saúde suplementar; movimentou, em 2015 e em 2016, em torno de R$ 180 bilhões. 7. A Federação Nacional dos Odontologistas-FNO tem propostas claras para avançar na construção do o Sistema Único de Saúde-SUS e garantir mais direitos e mais saúde integral, universal e acima de tudo humanizada é simples é claro é só transformar o SUS legal ou seja, cumprir a legislação do SUS e transformar o “SUS LEGAL > SUS REAL PATRIMONIO DO POVO BRASILEIRO” cumprindo as diretrizes e os princípios norteadores do SUS: universalização do acesso com equidade, integralidade da atenção, unificação institucional do sistema, descentralização, regionalização, hierarquização da rede de serviços e participação da comunidade; 8. O SUS é uma política social contra hegemônica que resiste aos golpes permanentes aplicados pelos que preferem o tratamento da doença como mercadoria, assim como a redução do papel do Estado nas políticas sociais. A saúde é intensamente desejada pelo mercado como fonte inesgotável; 9. A população brasileira já apontou a solução para o SUS uma das medidas prioritárias apontadas é:” A GARANTIA DO FINANCIAMENTO PARA GARANTIR O DIREITO À SAÚDE “e para tanto houve a adesão da população ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que recolheu a assinatura de mais de dois milhões e duzentos mil eleitores em favor da alocação no SUS de, no mínimo, 10% das receitas correntes brutas da União, pode-se afirmar que a população brasileira reconhece a gravidade do sub financiamento e deseja vê-lo superado; 10. Muitos desafios para a produção de saúde no SUS precisam ser resolvidos a exemplo de: diminuir a interferência da lógica privada na organização da rede de saúde, ampliando a co-responsabilização nos processos de cuidado de todos os serviços que compõem a rede do SUS, superar a fragmentação do processo de trabalho e das relações entre os diferentes profissionais com a valorização e reconhecimento de todos os saberes de todas as profissões que compõem o sistema único de saúde e implantando do piso salarial nacional para todos os trabalhadores do SUS com isonomia por nível de formação financiado pelo o Ministério da saúde cabendo aos municípios e estados a responsabilidade tripartite de custeio e pagamento dos PCCS previsto sua implantação na Lei 8.142/1990; Já entregue proposta de ante projeto de Lei ao próprio Presidente Interino e ao Ministro da Saúde pela FNO e CNPL. Continuaremos incansavelmente, atuando em defesa do SUS, trabalhando para impedir retrocessos e contribuindo para consolidação do SUS e em defesa de todos profissionais da saúde que trabalham diuturnamente aliviando dores, curando doenças, devolvendo vidas e esperanças.   Fonte: Assessoria de Imprensa FNO