Inscrições abertas para o curso de Capacitação em Gestão Sindical em Porto Velho/RO

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A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) amplia o Programa de Formação e realizará, nos dias 27 e 28 de outubro, aos dirigentes sindicais de profissionais liberais de Porto Velho/RO o curso de Capacitação em Gestão Sindical. A proposta da CNPL é aperfeiçoar o trabalho realizado pelos dirigentes sindicais em sua base, por meio da formação, atualização e qualificação, com foco em Gestão Sindical, Negociação Coletiva, Contribuição, Planejamento e Contabilidade Sindical. Sobre legislação trabalhista, a CNPL norteará os dirigentes sindicais sobre as diretrizes de direito individual e coletivo do trabalho, com foco nos princípios do direito do trabalho, nas relação de trabalho e emprego; no contrato individual de trabalho, na alteração, interrupção e suspensão do direito de trabalho; na remuneração e Salário; Jornada de Trabalho e na estabilidade e FGTS. Além disso serão esclarecidos especificidades sobre rescisão do contrato de trabalho, normas de medicina e segurança do trabalho; introdução ao direito coletivo, organização sindical, criação e registro do sindicato, associação profissional versus Sindicato e versus Conselho Profissional. A CNPL abrangerá também demandas na área da categoria econômica profissional e diferenciada, entre outros temas.

No âmbito da Negociação Coletiva, a CNPL intensificará o trabalho dos dirigentes sindicais em diversas frentes de articulação em Porto Velho/RO, como assembleia, carta-convite, data base, Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aditamento, Emenda Constitucional 45/2004, dissídio coletivo, representação, pressupostos processuais, entre outros com a mesma linha de atuação. Serão abordados também as questões relacionadas às fontes de custeio das entidades sindicais, amparo legal, propostas legislativas, a abordagem de utilização das ferramentas on-line, documentos virtuais e acesso ao site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sobre Contabilidade Sindical, o curso será direcionado para a Orientação Normativa, às Normas brasileiras de Contabilidade e a Legislação Federal de controle vigente. O dirigentes sindicais receberão orientação sobre a forma de aplicação dos recursos advindos da Contribuição Sindical, bem como os fundamentos contidos em artigos específicos da Consolidação das Leis do Trabalho, a exemplo do artigo 578, que trata da Contribuição Sindical, além de orientação sobre segregação das receitas e despesas contidas na Orientação Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 01/2011.
​ Curso: Capacitação em Gestão Sindical
Data: 27 e 28 de outubro
Horário: a partir das 9h30
Local: Accordes Hotel Convention, Rodovia BR 364, 8250, Aeroclube – Porto Velho/RO
Informações: (61) 2103-1683
Inscrições: www.cnpl.org.br/cursos