A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) vem a público declarar repúdio à proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal, no dia 5 de dezembro. A reforma da Previdência defendida por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, eleva para 25 anos o tempo de contribuição e traz profundas mudanças nas regras de pensão por morte. A regra atual estabelece como idade mínima para aposentadoria 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres. A nova regra também abre precedência para que a idade mínima seja elevada em pelo menos um ano quando houver aumento da expectativa de sobrevida no país.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa quinta-feira, dia 15 de dezembro, por 31 votos favoráveis a 20 contrários, parecer à tramitação PEC 287/2016. A proposta estabelece que o trabalhador deverá contribuir quase meio século, 49 anos, à Previdência Social, para ter direito à receber 100% do seu salário médio no ato da aposentadoria.
A proposta do governo é claramente contraditória à própria expectativa de vida dos brasileiros. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), o tempo médio de vida do brasileiro é de 72 anos. No caso da população das classes menos favorecidas, a exemplo da população rural e da periferia, que representam a grande massa trabalhadora do país, a expectativa de vida é ainda menor, de 67 anos.
A Diretoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais repudia o novo formato de proposta de reforma da Previdência que representa um verdadeiro massacre dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) reafirma seu compromisso de luta com os profissionais liberais brasileiros e garante que não poupará esforços e trabalhará até a última instância para vigorar uma reforma da Previdência que seja adequada com a realidade profissional da classe trabalhadora.
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