A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) intensificou nessa terça-feira, dia 07 de março, em Brasília/DF, a participação na luta em defesa dos trabalhadores em reunião na Câmara dos Deputados. A proposta é desconstruir os argumentos apresentados pelo governo Temer acerca da Reforma Trabalhista, prevista no PL 6.788/16 e dos Projetos que regulamentam a atividade de terceirização e as relações de trabalho no Brasil, estabelecidas no Projeto de Lei da Câmara 30/2015 e no Projeto de Lei 4.302/98. A reunião foi realizada em conjunto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, pelo Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalhador e da Previdência Social (FIDS).
A CNPL destacou a importância de ampliar o processo mobilizatório por meio da unidade do movimento sindical neste momento de embate dos trabalhadores para que os direitos sociais não sejam tratados como mercadoria. Segundo a Confederação, a regulamentação das atividades de terceirização e das relações de trabalho, além de oficializar a degradação do emprego por meio da subvalorização do trabalho e dos trabalhadores, deteriora o autorreconhecimento destes profissionais liberais enquanto classe.
Para a Confederação, as propostas de Reforma Trabalhista e Previdenciária não irão solucionar as crises econômica e política, desencadeadas pelo próprio governo, mas sim irão promover um forte retrocesso social aos direitos conquistados a duras penas. Além disso, os trabalhadores correm o risco de enfrentar o formato de trabalho escravo, caso as propostas sejam aprovadas no Congresso. A CNPL entende que é preciso massificar uma estratégia de divulgação sobre o verdadeiro teor das propostas à população para desmistificar o falso discurso propagado pelo governo.
O trabalho realizado pela ONG Cidadã da Dívida também foi outro ponto destacado pela CNPL, que desconstrói econômica, política, ética e moralmente, qualquer um dos argumentos que justificam a continuidade da tramitação das Reformas da Trabalhista e Previdenciária. A CNPL foi incisiva ao afirmar que não existe a possibilidade de negociar nenhum direito dos trabalhadores. Enquanto representante dos trabalhadores, a CNPL não irá compactuar com nenhuma iniciativa que ameace rasgar a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que o objetivo é manter a agenda semanal permanente de reuniões na Câmara dos Deputados, sempre às terças-feiras, para fomentar o debate entre parlamentares, dirigentes sindicais e trabalhadores, na Casa. As reuniões somam também às Audiências Públicas realizadas em todas as regiões do Brasil pelo senador Paim.
Participação
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) esteve representada pelo secretário de Relações Sindicais, Danilo Gonçalves Moreira Caser, pelo diretor Ricardo Nerbas e pelo conselheiro Fiscal, Carlos Dinarte Coelho.
Agenda de Mobilização Nacional
Greve Geral em Defesa dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários das Mulheres
Data: 08 de março
Local: em todos os estados
Horário: durante todo o dia
Informações: CUT (11) 2108-9200
Lançamento da Consulta Nacional Popular da ONG AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
Data: 14 de março
Tema: “Você concorda em rasgar a Constituição Cidadã destruindo, inclusive, o seu direito à aposentadoria, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?”
Vigência: até 15 de novembro
Informações: www.auditoriacidada.org.br ou [email protected]
Abaixo as perguntas que forma validadas na última reunião:
1. Você concorda que é necessário barrar a Reforma da Previdência (PEC 287) que destrói seu direito à aposentadoria e pensão, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?
2. Você concorda que é necessário barrar a reforma trabalhista, que aumenta a jornada de trabalho e retira direitos como férias, décimo terceiro, carteira assinada, entre outros?
3. Você concorda que é necessário impedir a privatização da educação, saúde, transporte, energia e riquezas naturais como água, petróleo, nióbio, terras, entre outros?
4. Você concorda que é necessário realizar uma auditoria cidadã da dívida pública, a fim de acabar com o privilégio dos bancos e garantir mais recursos para educação, saúde, previdência, moradia, reforma agrária, segurança, entre outros?
Ato contra a Reforma da Previdência
Data: 14 de março
Local: sede da OAB Nacional, em Brasília/DF
Horário: a definir
Informações: OAB Nacional (61) 2193-9660
Dia Nacional de Paralisação Contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária
Data: 15 de março
Local: em todos os estados
Informações: CUT (11) 2108-9200