A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participou nesta quinta-feira, dia 27 de abril, em Brasília/DF, da reunião da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular. As deliberações foram voltadas para construção de um pronunciamento oficial da Frente sobre a situação da dívida dos estados (PLC 343/2017), a destinação dos recursos da dívida interna, o cenário da previdência e da securitização (PLS 204/2016, PL 3337/2015 e PLP 181/2015) a proposta de PEC para fiscalização e controle dos gastos com a dívida pública, bem como acerca da Consulta Nacional sobre as Reformas e a Auditoria da Dívida, lançada no dia 14 de março e vigência prevista até 30 de junho.
Segundo a coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, o trabalho da Frente Parlamentar prevê interferir no processo da Reforma da Previdência (PEC nº 287/2016) e na votação dos projetos de securitização de dívida ativa, que são geradores de dívida sem contrapartida alguma, modelo semelhante que levou a Grécia à falência. “Além disso, é importante ressaltar o crescimento da dívida interna de mais de 700 bilhões em 2015 e 2016. É preciso esclarecer a origem dessa dívida, a destinação desses recursos, os beneficiados diretos e identificar os credores, pois todas as contrarreformas enfrentadas no Brasil hoje são justificadas para pagamento desse montante da dívida interna”, pontuou.
Além disso, Maria Lúcia Fattorelli esclareceu que esses gastos com a dívida pública comprometem todos os anos quase metade do orçamento federal, de forma obscura e sigilosa. “A Frente Parlamentar irá cumprir o seu importante papel de tornar transparente todos esses questionamentos. Esses gastos precisam ser disciplinados, e é nesse sentido que a Frente irá caminhar. É preciso reduzir de forma expressiva esses gastos para que possamos garantir os direitos humanos e a vida digna em nosso país”, enfatizou.
Nesse sentido, também foi ressaltada a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regularize e controle os gastos com a dívida pública, bem como a urgência de uma proposta de resposta às limitações impostas pela consultoria do Senado Federal.
A próxima reunião da Frente Parlamentar Mista será realizada em duas semanas para consolidação do pronunciamento oficial já iniciado, em conjunto com parlamentares, representantes sindicais e membros da sociedade civil, que integram a ONG Auditoria Cidadã da Dívida e a Frente Parlamentar.