Supremo autoriza CNPL participar de todas as deliberações da Reforma da Previdência na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou nessa quarta-feira, dia 24 de maio, parecer favorável à liminar requerida pela Diretoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) para participação das deliberações acerca da tramitação da Reforma da Previdência (PEC nº 287/16) na Câmara dos Deputados.

Na íntegra, o Supremo assegura aos dirigentes da CNPL, que que detêm representação estatutária (art. 22, incisos I e II do Estatuto Social, eDOC 3, p.10), o acesso aos setores da Câmara dos Deputados destinados aos cidadãos, nos dias em que for designada a deliberação da PEC 287/2016, garantido sempre o poder de polícia daqueles órgãos para se assegurarem o regular andamento dos trabalhos daquelas Casas Legislativas, e nos limites regimentais.

Para a CNPL, a autorização concedida pelo Supremo representa uma grande conquista para os profissionais liberais. A Confederação acredita que essa decisão permitirá o diálogo aproximado com os parlamentares frente à tramitação da PEC na Casa.

Reforma da Previdência

Nessa terça-feira, dia 23 de maio, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que o escândalo das denúncias da JBS que ameaça a permanência de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República também compromete a tramitação da Reforma da Previdência (PEC nº 287/16). De acordo com o relator não tem mais data para ser votada a Reforma da Previdência, prevista para entrar na pauta de votação da Casa no dia 1º de junho (próxima quinta-feira).

Segundo o deputado Arthur Maia, além dos escândalos que assolam o governo Temer, a reforma da Previdência também tem dificuldades de avançar devido à preocupação dos parlamentares com a repercussão nas suas bases eleitorais de um eventual voto pela retirada de direitos relativos à aposentadoria, à medida em que se aproxima o calendário eleitoral de 2018.