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Dentre os temas discutidos, um se destacou pela sua capacidade em impactar, de forma nociva toda a cadeia de relações de trabalho no território nacional. “Trouxemos à apreciação do presidente do TST, instância máxima da Justiça do Trabalho, nossa extremada preocupação com a possibilidade da aprovação imediata, mediante Decreto Lei, da regulamentação das cooperativas de trabalho que, na forma como está disposta no instrumento legal, promoverá um verdadeiro desmanche não só no que diz respeito à manutenção dos direitos trabalhistas, como também funcionará como o desmonte da estrutura de representação sindical, precarizando de forma definitiva as conquistas históricas da classe trabalhadora”, alertou o presidente da CNPL.

 

Para Reis de Paula, o escopo do Decreto Lei é objeto de grande preocupação. “Ao tomar conhecimento do teor do documento, só posso externar uma grande preocupação. Em primeiro lugar, pela ausência de uma discussão mais acurada sobre o decreto; e, em segundo plano, essa preocupação só aumenta, uma vez que, no caso de sua aprovação, ele venha a criar mais problemas para a já assoberbada justiça trabalhista”, finalizou o presidente do TST.

Na ocasião, a CNPL aproveitou para convidar o presidente do TST para que participe do Fórum de Atualização Sindical que será realizado no próximo dia 26 de novembro, em Brasília, na Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL