A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, participou nessa quarta-feira, dia 08 de junho, em Brasília/DF, da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais da Área da Saúde – Fentas. A reunião foi iniciada com uma análise da conjuntura política nacional, com foco no retrocesso social estabelecido por meio das Reformas Trabalhista (PL 38/17) e Previdenciária (PEC 287) em tramitação no Congresso.
Os membros Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre a Política Nacional de Atenção Básica apresentaram o parecer do trabalho em andamento. Na ocasião, também foi debatido sobre a atuação do Grupo de Trabalho das Diretrizes Curriculares do CNS, criado em outubro de 2016, para o fortalecimento dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ocasião, também foi debatido o parecer da Comissão de Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (COFIN) rejeitando as contas constantes no Relatório Anual de Gestão do Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde não demonstrou o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional de verbas nas ações e serviços de saúde, além de não ter comprovado a compensação integral dos restos a pagar cancelados em 2015 como aplicação adicional em 2016, dentre outras inconformidades.
Na pauta também foi abordado os itens do documento orientador da 1ª Conferencia Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) que será realizada pelo CNS, entre os dias 21 e 24 de novembro, em Brasília/DF. O objetivo do evento é estender as discussões em defesa do SUS e desenvolver ações para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde. A 1ª CNVS também vai debater a integração dos programas de todas as vigilâncias, sendo: epidemiológicas, sanitárias, em saúde ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública. Também tem entre os eixos discutir as responsabilidades do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde.
Sobre o Fentas
O Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde é um fórum nacional, permanente, de representação ampla dos trabalhadores em suas diversas formas de organização, composto por entidades que representam todos os aspectos que compõem o processo de trabalho, seja na formação, regulamentação e nas relações de trabalho, por meio de associações nacionais de categoria, confederações nacionais de trabalhadores, conselhos federais de fiscalização do exercício profissional, e federações nacionais de categoria.
O Fentas é um fórum de articulação e deliberação política, com o objetivo de subsidiar e assegurar a representatividade e posição do fórum em defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, e de instrumentalizar a discussão e pactuação democrática do Fórum no Conselho Nacional de Saúde e nos demais espaços de articulação, debate e deliberação.
