OIT reconhece a precarização nas relações de trabalho no Brasil

Desde o dia 10 de junho ocorre a 108ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça). Na manhã de hoje (19), os participantes brasileiros tiveram conhecimento de duas notícias de extrema importância. A primeira delas é relativa ao relatório da OIT que confirmou as denúncias, feitas junto ao Comitê de Normas da CSI, referentes aos 24 casos de países acusados de violar normas internacionais do trabalho, estando o Brasil entre os casos.

A segunda notícia trata do Relatório da CSI sobre os 10 países com os piores ambientes de trabalho no mundo. O Brasil foi incluído nesse ranking pela primeira vez, em razão da adoção de leis retrógradas que vão contra os direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito às negociações coletivas. Além disso, foi um dos 10 países em que houve casos de assassinatos a sindicalistas, juntamente com Filipinas, Guatemala, Turquia e outros.

Abaixo, confira nota sobre as conclusões de hoje:

Nota do movimento sindical brasileiro sobre as conclusões da Comissão de Normas da OIT

As conclusões apresentadas na comissão de normas nesta manhã do dia 19 de junho confirmam a denúncia feita pelos trabalhadores brasileiros sobre a absoluta falta de consulta tripartite no processo de elaboração e aprovação da lei 13.467/2017, e requerem que o governo abra canais reais e efetivos de consulta.

Os trabalhadores brasileiros esperamos que o governo, após dois anos de solicitações de abertura de diálogo, e um desgastante processo de denúncia por violação à Convenção 98 da OIT, finalmente abra os canais para discutir as questões que nos levaram a incluir o Brasil na lista curta da Comissão de Normas.

As conclusões reforçam o que foi dito pelos trabalhadores e reconhecido pelo comitê de peritos, que não houve consulta tripartite na elaboração da lei e obrigam o governo a abrir processo de consultas para a análise dos impactos da reforma e a ouvir os trabalhadores para realizar as mudanças necessárias para minimizar os efeitos devastadores da reforma.

A comissão também impôs ao governo brasileiro a obrigatoriedade de apresentar um relatório elaborado em consulta com as organizações de trabalhadores e empregadores dentro do ciclo regular da comissão. Em outras palavras, é o reconhecimento da OIT à falta de consulta que marcou o processo de elaboração e aprovação da reforma.

Os trabalhadores brasileiros reafirmam a defesa intransigente do multilateralismo, da OIT e do seu sistema de supervisão. Nos opomos frontalmente aos ataques violentos que o governo brasileiro, setor empresarial e outros governos que compartilham da mesma vocação anti-multilateralismo realizaram aqui em Genebra contra a OIT e seu sistema de controle. O tripartismo da OIT é o pilar de sustentação a nível global dos direitos dos trabalhadores e não deve ser objeto de chantagem de governos ou empregadores que não gostam de ter suas ações questionadas.