O conselho da cidade votou para exigir que os serviços de transporte por aplicativo aumentem os salários dos motoristas para o equivalente ao salário-mínimo local de US$15,57 (R$ 77,76) por hora
Uma cidade nos EUA aprovou uma lei de conteúdo semelhante ao projeto enviado pelo governo federal ao Congresso no início do mês, que regulamenta o trabalho dos motoristas por aplicativo.
Em resposta, a Uber anunciou na última quinta-feira, 14/3, que vai interromper suas operações na cidade de Minneapolis, no estado de Minnesota.
O conselho da cidade votou para exigir que os serviços de transporte por aplicativo aumentem os salários dos motoristas para o equivalente ao salário-mínimo local de US$15,57 (R$ 77,76) por hora. As informações são da Associated Press.
No caso da lei enviada ao Congresso brasileiro, o mínimo proposto é de R$ 32,09 por hora trabalhada.
O Lyft, outro app de corridas que não está disponível no Brasil, também acompanhou a decisão da Uber e não atuará mais em Minneapolis.
A empresa chamou a determinação de “profundamente falha”, dizendo em um comunicado que apoia um padrão mínimo de ganhos para os motoristas, mas não o aprovado pelo conselho.
“Deveria ser feito de forma honesta, mantendo o serviço acessível para os passageiros”, disse o Lyft.
“Essa ordem torna nossas operações insustentáveis, e como resultado, estamos encerrando as operações em Minneapolis quando a lei entrar em vigor em 1º de maio”.
Ambas as empresas prometeram pressionar por legislação estadual que contrarie a ordem de Minneapolis, e os republicanos da Câmara Estadual propuseram um projeto de lei na quinta-feira que preveniria a regulamentação local dos serviços de transporte por aplicativo.
O Conselho da Cidade aprovou a medida pela primeira vez na semana passada, em uma votação de 9-4, apesar da promessa do prefeito Jacob Frey de vetá-la.
A medida exige que as empresas de transporte por aplicativo paguem aos motoristas pelo menos $1,40 por milha e $0,51 por minuto pelo tempo gasto transportando um passageiro — ou $5 por viagem, o que for maior — excluindo gorjetas.
No caso de uma viagem em mais de uma cidade, isso se aplica apenas à parte que ocorre dentro de Minneapolis.
Críticos do projeto de lei dizem que os custos provavelmente aumentarão para todos, incluindo pessoas de baixa renda e pessoas com deficiência que dependem dos serviços de transporte por aplicativo.
“Os motoristas são seres humanos com famílias, e merecem salários-mínimos dignos como todos os outros trabalhadores”, disse Jamal Osman, membro do conselho e coautor da lei, em um comunicado.
“A votação de hoje mostrou ao Uber, Lyft e ao Prefeito que o Conselho da Cidade de Minneapolis não permitirá que a comunidade da África Oriental, ou qualquer comunidade, seja explorada para mão de obra barata”, acrescentou Osman.
“O Conselho escolhe os trabalhadores em vez da ganância corporativa”.
O governador democrata Tim Walz, que vetou um projeto de lei no ano passado que aumentaria o pagamento dos motoristas da Uber e Lyft, disse à Associated Press, no dia 12/3, que estava preocupado porque muitos dependem desses serviços, incluindo pessoas com deficiência.
Ele disse acreditar que as empresas desistiriam, “e não há nada para preencher essa lacuna”.
Walz acrescentou que espera que a Legislatura busque um compromisso que inclua salários justos para os motoristas e tente reverter a decisão das empresas de sair.
Por outro lado, Seattle e Nova York aprovaram políticas semelhantes nos últimos anos, que aumentam os salários dos motoristas de transporte por aplicativo, e Uber e Lyft ainda operam nessas cidades.
No Brasil
Além da instituição de salário-mínimo, o projeto que tramita no Congresso, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, delimita uma jornada de trabalho de 8 horas, que pode chegar a 12 horas se houver acordo coletivo, e reajuste anual em percentual igual ou superior ao do salário-mínimo.
Também determina que o motorista pode trabalhar mais de um app, e que as plataformas devem seguir diretrizes específicas para suspender trabalhadores.
O projeto de lei também inclui a criação de sindicatos, patronais e de trabalhadores, para cada app, e o pagamento de previdência (o motorista pagará 25% de sua renda bruta, e o app 20%).
Em nota, a Uber disse que “considera a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas”.
Além disso, a empresa afirmou que está “à disposição para contribuir com o diálogo e o entendimento que serão cruciais nas próximas etapas até a implementação da nova legislação”.
Redação CNPL sobre artigo de Carolina Unzelte
