Perse, desoneração da folha e incentivos para saúde, esporte, PCDs, semicondutores e leasing de aeronaves fazem parte da lista de renúncias que devem ser extintas nos próximos anos.
A equipe econômica do governo federal pode contar com um reforço de caixa de ao menos R$ 35 bilhões até o fim de 2027, com o encerramento de uma série de benefícios fiscais que possuem prazo de validade definido.
O dado foi apurado com base em informações da Lei Orçamentária de 2025 e estimativas da Receita Federal.
Apesar de não resolver o desafio fiscal imediato para 2025 e 2026, o fim desses incentivos pode contribuir para o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal a partir de 2027.
Programas com impacto direto na arrecadação
Do total projetado, grande parte decorre da expiração de dois programas: o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores econômicos e para municípios.
Outros incentivos também compõem essa lista, incluindo renúncias para o setor esportivo, área de saúde oncológica, pessoas com deficiência, setor de semicondutores e operações de leasing de aeronaves.
Renovação depende do Congresso e de regras fiscais
A continuidade ou prorrogação desses benefícios dependerá de aval do Congresso Nacional.
No entanto, a Lei Complementar nº 211/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023, impõe restrições para a ampliação ou renovação de incentivos fiscais.
Essa legislação veda a criação ou prorrogação de benefícios tributários em dois cenários:
- Quando houver déficit primário nas contas do governo central, a partir de 2025;
- Se o projeto de lei orçamentária indicar redução nominal das despesas discricionárias a partir de 2027.
Essas condições restringem a política fiscal até que haja superávit nas contas públicas e retomada do crescimento das despesas não obrigatórias.
Impacto sobre a tabela do Imposto de Renda
Segundo especialistas, a LC 211/2024 também poderá limitar a criação ou ampliação de benefícios não considerados oficialmente como gasto tributário pela Receita Federal.
Um exemplo é a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000.
Para contornar as limitações da lei, o governo sugeriu que a medida não tenha prazo de validade, diferentemente da prática vigente desde 2012, que impõe um período de cinco anos para novos incentivos.
Especialistas alertam para efeitos colaterais
Para o advogado tributarista Eduardo Szazi, sócio do escritório SBSA, a nova legislação pode afetar benefícios que têm impacto social relevante, como os destinados ao terceiro setor.
“Vejo com apreensão esse cerco aos incentivos fiscais. Muitos programas geram atividade econômica, emprego e renda. Nem todos têm como objetivo apenas a redução da carga tributária”, afirmou Szazi.
Renúncias fiscais em números
Estudo do escritório SBSA, em parceria com levantamento do jornal Folha de São Paulo, identificou que os benefícios com data definida representam cerca de R$ 81 bilhões em renúncias, considerando isenções sobre Imposto de Renda, CSLL e Imposto de Importação com vencimento até 2073.
Estão fora da conta os benefícios relativos a PIS/Cofins e IPI, que serão extintos em 2027 com a implementação da reforma tributária.
As exceções a esses novos tributos (CBS e IBS) poderão ser revistas pelo Congresso a partir de 2030.
Gastos tributários permanentes também preocupam
Segundo a previsão orçamentária de 2025, os gastos tributários totais somam R$ 536 bilhões, cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e 20% da arrecadação administrada pela Receita. Há estimativas que apontam para uma renúncia real de até R$ 800 bilhões.
Entre os benefícios permanentes mais relevantes está a dedução de despesas médicas no Imposto de Renda, que consome R$ 26 bilhões anuais.
Esse valor é seis vezes maior que a renúncia com deduções de gastos com educação, que possuem teto.
Benefícios em extinção e movimentações no Congresso
O Perse, criado em 2021 para apoiar o setor de eventos durante a pandemia, tem validade até 2026.
Segundo informações oficiais, o limite legal de R$ 15 bilhões em renúncia já foi alcançado no primeiro semestre de 2024.
Já tramitam propostas legislativas para ampliar o programa.
Outro caso é a desoneração da folha, que será encerrada gradualmente até o fim de 2027.
O programa beneficia setores como comunicação, calçados, call center, vestuário e construção civil.
Empresas desses ramos podem ser impactadas com o fim da medida, com potencial aumento no custo da folha salarial.
Recomendação para contadores e empresas
Profissionais da contabilidade e gestores financeiros devem acompanhar de perto as discussões legislativas e as projeções fiscais do governo.
A extinção ou não prorrogação de benefícios pode impactar diretamente o planejamento tributário de empresas, especialmente nos setores atualmente beneficiados.
Para mais detalhes, acesse a Lei Complementar 211/2024 no portal do Planalto.
Redação CNPL sobre artigo de Lívia Macario/Contábeis