Em reunião de Diretoria, a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, analisou, nos dias 8 e 9 de agosto, em Brasília/DF, os impactos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) a fim de buscar caminhos que garantam a preservação de direitos constitucionais e a proteção do trabalhador assegurada pelas entidades sindicais.
Nesse sentido, a Diretoria da Confederação pretende implantar “CNPL Regionais”, a exemplo do trabalho já iniciado na Região Sul neste mês, para fomentar a atuação sindical de forma planejada e padronizada nos estados. A proposta é melhorar o entendimento e a interpretação da nova legislação trabalhista, salvaguardas as prerrogativas previstas na Constituição.
O trabalho também seguirá por meio do corpo jurídico das Federações que integram a CNPL. O objetivo das assessorias jurídicas é buscar mecanismos alternativos de financiamento das entidades sindicais, para que o trabalho voltado para os avanços de direitos, conquistados ao longo de décadas, não sofra nenhum tipo de retrocesso frente à Lei. A atuação jurídica será distribuída para acontecer paralelamente no período de vacância em tramitação até a data de vigência da Lei, em 14 de novembro.
A assessora Jurídica e Sindical, Zilmara Alencar e o assessor parlamentar da CNPL, André Santos, apresentaram uma análise da conjuntura política nacional e apontaram as constitucionalidades que garantem a continuidade da luta sindical em defesa da classe trabalhadora, sem qualquer prejuízo ao trabalho desenvolvido.
