CNPL participa de audiência pública para discutir o PL 3016/2015

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, foi uma das entidades convidadas para participar da Audiência Pública, Convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS, para debater o PL 3016/2015, de iniciativa do deputado Helder Salomão (PT/ES) que “altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais”.

Segundo Flávio Obino Filho, Consultor Jurídico e Sindical da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul – Fecomércio/RS, uma das personalidades convidadas para debater o tema, o projeto em questão, busca regulamentar a indicação de representantes sindicais nas comissões paritárias que envolvem a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas.

“Esse Projeto de Lei vem instrumentalizar e criar condições de regulamentação e discussão mais aprofundada da matéria. Em nosso entendimento, a dificuldade maior está na criação de canais de interlocução dentro das empresas que necessitam abrir negociações coletivas com vários sindicatos laborais, em função da sua multiplicidade de relações de trabalho, que envolvem vínculos empregatícios de diversas categorias dentro de sua estrutura funcional”, ressaltou Obino.

Para Obino, a gênese do projeto consiste em propiciar condições para que se definam dentro de regras claras e objetivas os melhores critérios de indicação dos representantes sindicais que venham a fazer parte da comissão de negociação coletiva com índice de representatividade que não possa vir a ser questionado.

“São esses fatores que buscamos equacionar para quea interlocução se torna mais célere, abrangente e, de fato, representativa do conjunto de trabalhadores das empresas. Essa preocupação em buscar a negociação que melhor satisfaça todas as partes envolvidas é que nos motivou a oferecer programas específicos de executivos com vínculo empregatício, integrantes das categorias de profissionais liberais  para que no curso das negociações elejam e indiquem seus representantes através de uma parceira efetiva com a CNPL, que atua como a representante máxima desses trabalhadores. Já estamos adotando esse processo há algum tempo e ele tem se mostrado extremamente exitoso”, concluiu Obino.

Participação integral

Para o representante da CNPL na Audiência Pública, o Secretário de Finanças da entidade, Ramiro Lubian Carbalhal, o Projeto de Lei pelo tema e discussões que suscita configura-se de extrema importância. “Apesar disso, o projeto necessita passar por ajuste, principalmente no que tange às categorias de profissionais liberais, deixando claro e cristalino que os seus sindicatos na base, as suas respectivas federações e a própria CNPL devem participar de forma integral de todos os processos negociais”, disse.

No entendimento do dirigente, se existem entidades que representam os trabalhadores profissionais liberais, reconhecidas pelo Estado, nada mais justo e correto que participem e possam participar de forma efetiva das decisões que dizem respeito às suas categorias.

“Já no tema que dá destaque à necessidade de um processo maios célere de negociação, entendemos que nada, em nenhuma circunstância, deve e pode vir a atropelar o rito democrático que garante a participação de todos os segmentos, tanto laborais, como patronais, na busca de soluções satisfatórias e justas no contexto das relações de trabalho”, afirmou Carbalhal.

Participaram também da Audiência Pública representantes da Confederação Nacional das Indústrias – CNI; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo – CNC; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Confederação Nacional dos Transportes – CNT; Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; Força Sindical – FS; Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST; Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil – CTB; União Geral dos Trabalhadores – UGT; Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – SESCON-SP;

Assessoria de Imprensa /Comitê de Divulgação CNPL