Evento da OIT reúne representantes de 187 países para discutir temas como trabalho decente, plataformas digitais e proteção social, dentre outros temas também prioritários e sensíveis para os trabalhadores.
Foto: divulgação OIT
Teve início no dia 2/5, em Genebra, na Suíça, a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O evento reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países para debater temas centrais do mundo do trabalho.
A delegação brasileira é liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na pessoa do ministro Luiz Marinho, que participou das plenárias de alto nível iniciadas a partir de 7 de junho.
Entre os principais assuntos que devem ser tratados por Marinho estão os desafios decorrentes das transformações tecnológicas, as mudanças nas relações de trabalho e a importância do fortalecimento da proteção social.
“Vivemos uma ebulição no mercado de trabalho, no Brasil e globalmente. São mudanças profundas, com o avanço das plataformas digitais, da inteligência artificial e das novas tecnologias. Devemos estar preparados para responder com políticas públicas que garantam direitos e ampliem oportunidades”, afirmou o ministro.
A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, está sendo representada no evento pelo seu presidente Itamar Roveredo Kunert, administrador, que vem participando de diversos painéis e discussões que fazem parte do contexto da Conferência.
A edição de 2025 tem como foco questões estratégicas para o futuro do trabalho, abordando temas como:
– Transformação digital e impacto da IA no emprego.
– Proteção social e condições de trabalho decentes.
– Saúde mental no ambiente de trabalho e desafios para o bem-estar dos trabalhadores.
– Regulamentação do trabalho em plataformas digitais e direitos dos trabalhadores.
– Diálogo social para fortalecer políticas trabalhistas justas e inclusivas.
Além disso, serão discutidas políticas globais para enfrentar desafios como desigualdade de gênero, mudanças climáticas e o impacto das crises econômicas na empregabilidade.
Abaixo podemos ver o resultado dos debates sobre determinados assuntos dos trabalhadores em escala global e como a OIT pretende atuar em relação a essas questões.
Riscos biológicos no trabalho
Nesta edição, a Conferência incluiu debates sobre riscos biológicos no ambiente de trabalho.
Durante o evento, foi aprovada uma nova Convenção da OIT sobre Riscos Biológicos, que busca proteger trabalhadores expostos a agentes patogênicos, produtos nocivos e resíduos tóxicos.
Os riscos biológicos foram discutidos em diversos setores, incluindo saúde, pesquisa científica, agricultura e indústria.
Trabalhadores podem estar expostos a bactérias, vírus, doenças animais e vegetais, além de substâncias químicas perigosas.
A nova convenção destaca a necessidade de normas flexíveis, que possam ser adaptadas a diferentes setores produtivos, garantindo proteção à saúde dos trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade econômica.
Transformação Digital
A transformação digital e o impacto da inteligência artificial no emprego foram temas centrais na 113ª Conferência Internacional do Trabalho – OIT.
Durante o evento, especialistas discutiram como a IA pode afetar a empregabilidade global, destacando que 1 em cada 4 empregos está potencialmente exposto à automação.
A delegação brasileira teve participação ativa nos debates, especialmente na regulamentação do trabalho em plataformas digitais.
O Brasil defendeu a criação de um marco normativo para garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores mediados por tecnologia.
Além disso, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e das entidades sindicais brasileiras contribuíram para a aprovação de uma convenção internacional que combate a precarização do trabalho digital.
A medida foi aprovada com 65 votos favoráveis e 18 contrários, e deverá ser concluída até 2026.
Aqui estão alguns exemplos práticos do impacto da IA no emprego, conforme discutido na 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT:
– Setor Financeiro: A automação de processos bancários e análise de crédito está reduzindo a necessidade de escriturários e analistas financeiros, enquanto aumenta a demanda por especialistas em segurança cibernética e IA aplicada a investimentos;
– Atendimento ao Cliente: Chatbots e assistentes virtuais estão substituindo vendedores de call center, mas também criam novas oportunidades para desenvolvedores de IA e analistas de experiência do usuário;
– Setor Jurídico: Ferramentas de IA estão automatizando a revisão de contratos e pesquisas jurídicas, impactando secretários jurídicos e assistentes administrativos, mas impulsionando a necessidade de especialistas em ética e regulamentação de IA;
– Mídia e Comunicação: Jornalistas e redatores estão vendo suas funções transformadas pela IA generativa, que pode produzir textos automaticamente. No entanto, há uma crescente demanda por profissionais que validem e editem conteúdos gerados por IA.
O relatório da OIT destaca que, embora 25% dos empregos estejam potencialmente expostos à IA, a tendência é de transformação das funções, e não de substituição completa.
Pressão sobre sindicalistas e crime organizado
Nesta edição da Conferência teve um forte impacto a discussão da pressão sobre os sindicalistas do Panamá, além da situação grave de vários países da América do Sul e Caribe como El Salvador , Haiti , Panamá, Equador e outros principalmente com o crescimento do crime organizado.
A situação dos sindicalistas no Panamá tem sido tensa, com protestos contra a prisão de líderes sindicais que promoviam manifestações contra o governo.
Dois dirigentes do sindicato da construção Suntracs foram presos sob acusações de lavagem de dinheiro, enquanto outro líder sindical buscou asilo na embaixada da Bolívia para evitar a detenção.
Os sindicatos denunciam perseguição política, alegando que o governo está reprimindo movimentos trabalhistas e protestos contra reformas da seguridade social e acordos militares com os EUA.
Além do Panamá, países como El Salvador, Haiti, Equador e outras nações da América do Sul e Caribe enfrentam desafios graves com o crescimento do crime organizado.
No Caribe, por exemplo, a violência tem aumentado devido à proliferação de gangues, narcotráfico e corrupção, afetando países como Jamaica, Guiana, Santa Lúcia e Trinidad e Tobago.
A influência de organizações criminosas transnacionais tem aprofundado a instabilidade na região, tornando a segurança pública um dos principais desafios para os governos locais.
Para enfrentar essa crise, 18 países da América Latina e Caribe lançaram uma Aliança Regional com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A iniciativa busca proteger populações vulneráveis, fortalecer instituições de segurança e justiça e reduzir mercados ilícitos, promovendo ações coordenadas contra o crime organizado.
CNPL cobra mudanças na tabela do Imposto de Renda
Durante a Conferência, o presidente da CNPL, que também é presidente da Federação Brasileira de Administradores – FEBRAD, teve a oportunidade de se reunir com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Itamar R. Kunet, presidente da CNPL e o ministro Luiz Marinho, do MTE
Com o ministro Luiz Marinho, o presidente da CNPL aproveitou para aprofundar as conversas relativas a isenção sobre a tabela do Imposto de Renda que está em discussão no Congresso Nacional.
“Esse é um tema muito caro para a CNPL e conjunto das Federações que representam mais de 15 milhões de profissionais liberais Brasil afora”, destacou Itamar Kunet.
No momento governo brasileiro está discutindo mudanças na tabela do Imposto de Renda (IR), incluindo a elevação da faixa de isenção e ajustes na tributação de investimentos financeiros.
Algumas das principais propostas em debate incluem:
– Isenção para quem ganha até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários-mínimos.
– Fim da isenção de IR para LCIs, LCAs e outros investimentos incentivados, que passariam a ser tributados em 5%.
– Unificação da alíquota de IR sobre investimentos em 17,5%, eliminando a tabela regressiva que variava entre 15% e 22,5%.
Essas medidas fazem parte de um pacote alternativo para compensar a perda de arrecadação com a redução do IOF.
No entanto, ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso e, se aprovadas, só entrarão em vigor em 2026.
Redação CNPL com informações da Assessoria de Imprensa / OIT