Prazo para exclusão de conteúdos sobre produtos derivados do tabaco cuja venda é proibida no Brasil é de 48 horas. Levantamento apontou 1,8 mil páginas ou anúncios sobre ‘vapes’ nas plataformas notificadas.
Estudo apontou que líquido dos vapes descartáveis são contaminados com metais tóxicos ainda desligados — Foto: Getty Images/via BBC
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou as plataformas digitais Instagram, YouTube, TikTok, Mercado Livre e Enjoei para que retirem do ar, no prazo de 48 horas, anúncios e conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, os chamados “vapes”.
Devem ser excluídas ainda publicações sobre outros produtos derivados do tabaco cuja venda também é proibida no Brasil.
As empresas foram notificadas nesta terça-feira (29/4), conforme comunicado divulgado nesta quarta-feira (30/4) pela Senacon, órgão do Ministério da Justiça.
Se as empresas não atenderem à determinação, podem ser alvo de processo administrativo na Senacon.
O processo administrativo pode gerar a essas empresas punições como a aplicação de multas.
Apreensões de cigarros eletrônicos sobem 109% em um ano
As notificações para remoção dos conteúdos foram propostas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), um colegiado da Senacon.
De acordo com o CNCP, um levantamento identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas que foram notificadas, a maior parte no Instagram (1,6 mil).
Youtube (123 anúncios) e Mercado Livre (44) completam o ranking das plataformas com mais conteúdos a serem removidos.
De acordo com a Senacon, contas de vendedores e de influenciadores que divulgam os cigarros eletrônicos nas plataformas somam quase 1,5 milhão de inscritos.
Além da retirada dos conteúdos, as empresas devem, segundo o governo, reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações ilegais.
Venda proibida
A venda de cigarros eletrônicos, os “vapes“, é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Em 2024, durante nova análise, o órgão manteve a proibição.
Apesar disso, esses dispositivos são facilmente encontrados no comércio físico ou online.
Pneumologistas e entidades de saúde afirmam que o uso de cigarros eletrônicos pode trazer prejuízos à saúde, como a alta probabilidade do desenvolvimento de câncer e de doenças coronarianas.
As entidades ainda alertam para o impacto negativo do consumo de cigarros eletrônicos nas políticas de controle ao tabaco no país.
Redação CNPL sobre artigo de Fábio Amato e Gustavo Garcia / g1