Governo suspende votação do Código de Processo Civil

O governo federal suspendeu a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), que seria analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados esta semana, com receio de que os parlamentares aprovem emenda que retira dos bancos públicos a exclusividade sobre os depósitos judiciais – um mercado de R$ 130 bilhões. Os bancos privados trabalhavam nos bastidores para tentar aprovar emenda ao projeto para que os depósitos fossem feitos “preferencialmente” nos bancos estatais, o que abriria brecha para que as instituições privadas disputassem esse mercado.

O Palácio do Planalto pediu o adiamento da votação em pelo menos uma semana e chamou nesta terça-feira para um almoço com o presidente da comissão que discutiu o CPC, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o relator do projeto, Paulo Teixeira (PT-SP), e os líderes do PT, José Guimarães (CE), e do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Do lado do governo, participarão os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Fazenda, Guido Mantega, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. Segundo Trad, o governo quer mapear o apoio que a emenda teria em plenário antes de levar o texto à votação. “Se o apoio for forte, vão tentar um acordo. Mas o projeto tem 1802 dispositivos e a divergência é em apenas um, acho que não teremos problemas para levar a voto na próxima semana”, disse. Fonte: Valor Econômico