HOMOLOGNET na pauta sindical, urgente!

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE estipulou o último dia 16 de setembro como a data limite para a entrada em cena, em regime de adesão das entidades sindicais, do Sistema Online de Homologações de Rescisões de Contratos de Trabalho, conhecido como HOMOLOGNET.

 Com essa nova ferramenta as fases das rescisões serão controladas e unificadas começando com o mesmo programa de cálculos na elaboração do termo de rescisão, bem como, a homologação pelos órgãos competentes, quando devida.

O HOMOLOGNET, conforme os termos da Portaria 855 do MTE.  exigirá de seus usuários, empresas e sindicatos, o certificado digital para acesso ao sistema. Este certificado será conforme o padrão exigido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP –Brasil.

Salientamos que nesse primeiro momento o Sistema HOMOLOGNET estará disponível no site do MTE para as empresas que aderirem ao certificado digital substituindo o acesso por login e senha.

Os Sindicatos terão um prazo para adequação da ferramenta conforme cronograma que será publicado nas Superintendências Regionais.

Para maiores esclarecimentos, disponibilizamos um link (veja acima), em nosso site, com material elaborado pelo MTE, além de um espaço exclusivo para dirimir suas dúvidas.

Clique aqui e baixe o passo a passo