Regulamentação proposta por equipe econômica lista 18 atividades que terão abatimento de 30% nos novos tributos que incidirão sobre o consumo
A regulamentação da reforma tributária, proposta pelo governo Lula e entregue ao Congresso na quarta-feira, 24/4, listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
Profissionais como personal trainers, advogados, economistas e arquitetos terão direito à tributação menor quando emitirem notas fiscais de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas.
Mas, neste segundo caso, sob algumas condições.
Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista.
A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, no que atende aos escritórios de advocacia, a principal classe que defendeu o benefício tributário durante a tramitação da reforma tributária no Congresso, no ano passado.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS) – os chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVA).
Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a estimativa é que a alíquota do IVA fique entre 25,7% e 27,3%, sendo a média de 26,5%.
“Isso é o que a simulação indica”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Veja a lista das profissões contempladas:
- Administradores;
- Advogados;
- Arquitetos e urbanistas;
- Assistentes sociais;
- Bibliotecários;
- Biólogos;
- Contabilistas;
- Economistas;
- Economistas domésticos;
- Profissionais de educação física;
- Engenheiros e agrônomos;
- Estatísticos;
- Médicos veterinários e zootecnistas;
- Museólogos;
- Químicos;
- Profissionais de relações públicas;
- Técnicos industriais;
- Técnicos agrícolas.
Redação CNPL sobre artigo de Mariana Carneiro , Bianca Lima e Alvaro Gribel