Em resposta a pedido do Senado e da AGU, o STF suspende por 60 dias a reoneração da folha de pagamento, garantindo prazo para ajustes.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 17/5, a suspensão por 60 dias da própria decisão que revogou desoneração da folha de pagamento para diversos setores econômicos.
A medida de Zanin atende a uma solicitação formalizada pelo Senado em nome da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava estender a desoneração até 2027.
Assim, a desoneração da folha volta a valer com a suspensão temporária.
A desoneração é crucial para evitar que setores produtivos e municípios retornem ao pagamento de 20% de impostos sobre a folha salarial, que ocorreria no dia 20/5.
Esta pausa permitirá ao Congresso tempo suficiente para incluir a questão dos municípios no Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que visa consolidar o acordo sobre a desoneração das empresas.
Acordo legislativo
A proposta atual estipula que a reoneração da folha salarial para as empresas será gradual, começando em 2025.
O requerimento de urgência para a votação do projeto já foi apresentado e está previsto para ser votado na próxima semana.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto, está trabalhando para incluir soluções que tratem também da reoneração dos municípios.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia anunciado a intenção de enviar uma manifestação ao STF pela suspensão da ação no dia 16/5, após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Durante o encontro, um acordo favorável aos municípios foi fechado. Pacheco ressaltou a necessidade de assegurar à Corte que a suspensão era resultado de um “amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios e da União”.
Detalhes da suspensão
A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, assinou a manifestação que apoia a suspensão do processo por 60 dias, permitindo a análise do projeto nas duas Casas legislativas.
O Senado também concordou com a modulação de efeitos da decisão para a desoneração das empresas e solicitou a extensão desta modulação aos municípios.
Análise orçamentária
O projeto do senador Efraim Filho já inclui uma análise do impacto orçamentário e financeiro, prevendo uma trajetória decrescente do impacto financeiro com a reoneração gradual.
O projeto justifica-se com medidas aprovadas pelo Senado para reforçar a arrecadação, como a taxação de apostas esportivas e uma medida provisória que limita as compensações tributárias.
A decisão do STF, ao suspender a reoneração da folha de pagamento por 60 dias, abre espaço para que Executivo e Legislativo possam encontrar soluções que beneficiem tanto as empresas quanto os municípios, assegurando a continuidade da desoneração e contribuindo para a estabilidade econômica do País.
Redação CNPL sobre artigo de Juliana Moratto