Salário Mínimo Profissional: Remuneração justa, compatível com a complexidade do trabalho exercido

Neste ano em que a legislação que regulamenta o Salário Mínimo Profissional (SMP) dos trabalhadores liberais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária completa meio século de vigência, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) fortalece a luta contra a desvalorização das categorias e a precarização do mundo do trabalho como um todo, em defesa dos mais de 15 milhões de profissionais liberais, de todas as categorias em todo o território nacional.

A Lei 4.950/1966 que instituiu o Salário Mínimo Profissional é de autoria do então deputado e advogado Almino Affonso. O SMP é um dos principais direitos que prevê a utilização do valor de 8,5 salários mínimos para o piso inicial aos profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Lei garante, há 50 anos, um Salário Mínimo proporcional à jornada de trabalho e à duração do curso de graduação, bem como uma remuneração justa, compatível com a complexidade da função e a responsabilidade do trabalho previsto. A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) defende o Salário Mínimo Profissional por acreditar ser um dos pilares para o desenvolvimento do Brasil. 

A diretoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais enfatiza que além do combate à precarização do mundo do trabalho, outro grande desafio é combater a desinformação e conscientizar à sociedade, em específico os profissionais liberais e empregadores, sobre a importância do direito ao Salário Mínimo Profissional.