A Comissão Europeia lançou um novo balcão único de apoio destinado a prestar assistência crucial às pequenas e médias empresas (PMEs) europeias na complexa área do cumprimento de sanções.
Esta iniciativa, denominada EU Sanctions Helpdesk, visa ajudar as PMEs a navegar no panorama das sanções da UE a nível mundial, diminuindo o risco de incumprimento e os custos associados.
Como indicado no Telegram n°6 de 2025, publicação do CEPLIS (Associação Nacional dos Profissionais Liberais), o Helpdesk da UE para Sanções oferecerá uma vasta gama de serviços concebidos para auxiliar as PMEs no desempenho das verificações de “due diligence” em matéria de sanções, sem custos para as empresas.
Além disso, disponibiliza um portal online com informações relacionadas com sanções, orientações específicas por país, eventos, dicas, lições aprendidas e muito mais.
Evitar perda de oportunidades
O Helpdesk abrangerá todas as medidas restritivas da ONU e da UE, fornecendo às PMEs as informações necessárias para gerir com confiança os desafios do cumprimento das sanções.
Isto poderá ajudar os operadores e profissionais liberais europeus a evitarem a perda de oportunidades de negócio legítimas devido às incertezas sobre a sua legalidade.
Embora entidades maiores possam pontualmente oferecer benefícios, o foco do Helpdesk reside nas PMEs, uma vez que estas geralmente dispõem de menos recursos em relação as grandes empresas.
O Helpdesk colaborará com parceiros, incluindo autoridades públicas, partes interessadas no apoio às empresas, instituições financeiras e organizações internacionais de sanções e conformidade.
Através destas parcerias, o Helpdesk participará em atividades conjuntas de divulgação e sensibilização, participação e organização e participação em eventos além de ministrar sessões de formação.
Mais de 40 regimes de sanções
As medidas restritivas da UE (sanções) são um instrumento essencial da política externa e de segurança comum da UE.
A União Europeia possui atualmente, mais de 40 regimes de sanções a nível mundial, contendo uma vasta gama de medidas restritivas, desde medidas individuais específicas (por exemplo, congelamento de ativos) até abordagens setoriais mais abrangentes (visando finanças, comércio, energia etc.).
Com o aumento das tensões mundiais, as medidas restritivas da UE estão em um ritmo de expansão mais rápido.
Esta complexidade pode gerar aversão ao risco, o que, em alguns casos, pode levar a práticas de “de-risking”. Consequentemente, as necessidades de conformidade estão aumentando.
A EU Sanctions Helpdesk tem como objetivo construir práticas de conformidade, combatendo simultaneamente o excesso de conformidade, reforçar a confiança dos parceiros financeiros e comerciais e reduzir os custos de conformidade.
Ao fornecer este apoio crucial, a Comissão Europeia procura capacitar as PMEs da UE para operarem no mercado global em conformidade com os regimes de sanções aplicáveis, salvaguardando simultaneamente as suas atividades comerciais legítimas.
Redação CNPL com informações da Associação Nacional dos Profissionais Liberais(ANPL) / Portugal