Dois anos de Reforma Trabalhista e de promessas não cumpridas

Hoje (11), a Reforma Trabalhista completa dois anos. Nesses 730 dias, as promessas feitas não foram cumpridas. A Lei nº 13.467 de 2017, segunda maior mudança no mundo do trabalho desde a criação da CLT, falhou ao não entregar aquilo que foi a grande justificativa para as alterações propostas: um aumento real no número de empregos no país.

De acordo com dados do IBGE, no trimestre encerrado em setembro, a taxa de desemprego foi de 11,8%. Isso corresponde a apenas 0,2 ponto percentual menor que a porcentagem registrada no trimestre encerrado em novembro de 2017, ano da Reforma. Outro dado interessante é o relativo ao dito crescimento da população ocupada. Esta, na verdade, vem sendo puxada pelos empregos informais. Em setembro, havia 38,8 milhões de trabalhadores em estado precário, número equivalente a 41% do total de ocupados.

No Governo Temer, a promessa era a geração de mais de 6 milhões de empregos formais. No entanto, neste período foram criados apenas 962 mil postos de trabalho formais, como apontam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Ainda de acordo com o Caged, 12% dessas vagas foram na modalidade de trabalho intermitente, também criada pela Reforma Trabalhista.

Precarização

Com a alcunha de “modernização trabalhista”, a Reforma trouxe a redução dos direitos sociais dos trabalhadores, tanto rurais quanto urbanos. Ao perder o emprego formal, perde-se também a garantia de um salário, 13º, FGTS, férias e aposentadoria. Essa forma de precarização fez milhares de brasileiros recorrerem a empregos fornecidos por aplicativos de celular, a se submeterem à rotina de trabalho de um celetista, mas sem seus direitos, na chamada pejotização.

Um cenário ainda pior é retratado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada em agosto, em que os trabalhadores “por conta própria”, sem CNPJ, chegaram a 24,2 milhões.

Jurídico

Nas causas trabalhistas, o impacto foi grande, beneficiando o empregador em detrimento do empregado. O custo processual para o lado laboral ficou mais caro, o que inibiu essa parcela da população na busca por seus direitos. Houve queda de mais de 34% em novos processos junto às Varas de Trabalho, nos anos de 2017 e 2018.

Sindical

Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, houve uma queda de mais de 90% da arrecadação dos sindicatos. O resultado disso é a falta de força dos trabalhadores frente aos patrões na hora de realizar acordos e convenções coletivas. A nova legislação trouxe a possibilidade destes instrumentos prevalecerem sobre o que determina a lei em pontos que não estão previstos na CF, mas, com os sindicatos fragilizados pela falta de verba, as negociações ficaram muito mais desequilibradas.

Em conclusão, a Reforma Trabalhista completa dois anos sem cumprir em nada o que prometeu, gerando apenas mais desemprego, precariedade e insegurança jurídica. Mesmo assim, o país vive as vésperas de novas mudanças nessa legislação, com a criação, pelo Governo Bolsonaro, um grupo de trabalho para propor novas mudanças na CLT.