Senado aprova projeto que cria linha de crédito para profissionais liberais

O Senado Federal aprovou uma linha de crédito para a atividade empresarial dos profissionais liberais no último dia 28. A ação é voltada para aqueles profissionais que atuam como pessoa física e tem validade enquanto durar o estado de calamidade pública. O Substitutivo do Projeto de Lei nº 2424, de 2020, foi aprovado por 73 votos e segue para votação na Câmara dos Deputados. O PL nº 2424/20 é de autoria do senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE).

O projeto aprovado pelo Senado vai liberar, por meio do Tesouro Nacional, linha especial de crédito aos profissionais liberais – principalmente da área da saúde – para reduzir os prejuízos econômicos em decorrência da pandemia. O texto aprovado traz a previsão de crédito máximo de R$ 100 mil por requerente, mas limita o valor da operação a 50% do total anual do rendimento do trabalho (sem vínculo empregatício) informado na Declaração de Ajuste Anual do calendário 2019.

A taxa de juros empregada será anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%. Além disso, os profissionais liberais terão 36 meses para realizar o pagamento, sendo que oito meses desse período poderão ser de carência. Ainda de acordo com o projeto, para requisitar o benefício, os profissionais liberais não podem ter nenhum vínculo empregatício, nem a participação como sócio de alguma empresa.