Governo propõe suspender negociações em caso de paralisação das atividades; sindicatos pedem recuo
Terminou com impasse a reunião extraordinária, convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) com os representantes das entidades de classe do funcionalismo federal, para tentar reduzir a pressão por reajuste dos servidores, que amplia o risco de greves em diferentes carreiras.
O principal embate diz respeito à introdução de uma cláusula na minuta de acordo que suspenderia as negociações com as carreiras que paralisem suas atividades em meio às tratativas.
No último 5/3, o governo propôs fechar um acordo para conceder reajuste do auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil, entre outros benefícios, a partir de maio, desde que as discussões sobre reajuste fiquem concentradas em negociações individualizadas, por meio das Mesas Especificas e Temporárias, com impacto orçamentário em 2025 e 2026.
Os acordos seriam encaminhados, em bloco, até julho.
A proposta de reajuste linear de 9%, em duas parcelas iguais de 4,5%, saiu do horizonte, e o governo prometeu usar esses percentuais como referência nas mesas específicas.
“Com isso, esperamos beneficiar a totalidade de servidores e servidoras públicas, tanto do ponto de vista de uma proposta concreta de metodologia de negociação quanto do ponto de vista de atender a esta demanda relacionada ao pagamento dos benefícios, sobre a qual ainda não tínhamos um acordo firmado”, afirmou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo.
Porém, durante o encontro da tarde do dia 10/4, o Ministério da Gestão e da Inovação informou que, caso as carreiras interrompam suas atividades durante as tratativas nas Mesas Temporárias e Específicas, a negociação seria imediatamente interrompida.
Essa cláusula azedou o clima e acirrou os ânimos.
“Essa cláusula é inaceitável e deixamos claro, de forma firme, que não aceitamos a retirada da autonomia dos sindicatos durante o processo de negociação. Após a reunião, o secretário José Lopez Feijóo (Relações de Trabalho) informou que, ainda nesta quarta-feira, o governo deve analisar se aceita retirar essa cláusula. Se isso acontecer, a gente passa a ter condições de levar essa nova oferta para as categorias”, afirmou o presidente do Condsef, Sérgio Ronaldo.
O impasse sobre o direito de greve ocorre no mesmo dia em que o presidente Lula reconheceu a iminência de paralisações no serviço público, em decorrência da agenda salarial.
Lula afirmou que a ministra Esther Dweck está “cercada de problemas” e que ele, presidente, deveria deixar a ministra negociando para “não ganhar de presente uma greve”.
Lula salientou, porém, que precisa respeitar “um direito democrático dos trabalhadores”.
“Eu não tenho moral para falar de greves porque eu nasci das greves”, afirmou o presidente.
A cláusula que, na prática, limita o direito de greve durante o funcionamento das mesas específicas e temporárias, não foi o único ponto de discordância.
A afirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a reunião da Junta Orçamentária, de que não haverá reajuste para o funcionalismo em 2024, foi motivo de protesto.
“Os servidores têm disposição para negociar, porém essa cláusula relacionada à paralisação das negociações em caso de greve, ainda mais com o ministro Haddad afirmando que não há reajuste em 2024, dificulta sobremaneira que se chegue a um acordo”, afirmou o vice-presidente do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Fábio Faiad, que também é presidente do Sinal (Banco Central) e membro do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe).
As entidades de classe devem entrar em processo de consulta e apresentar uma resposta ao governo até o próximo dia 15/4.
Redação CNPL sobre artigo de Roberto Maltchick
